HC 924680 - DECISAO

HC 924680 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva de Otaciano foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, e o longo lapso temporal encontra justificativa na complexidade do processo e nas diligências realizadas, não se demonstrando excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: OTACIANO ESMERINO CASSIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)
Outcome
denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

OTACIANO ESMERINO CASSIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Liminar)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva de Otaciano foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, e o longo lapso temporal encontra justificativa na complexidade do processo e nas diligências realizadas, não se demonstrando excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.