HC 893490 - DECISAO

HC 893490 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade, a restrição da liberdade do paciente passou a decorrer de novo título não submetido ao Tribunal de origem; ademais, a alegada nulidade das provas por suposta invasão domiciliar já foi analisada e afastada pelo magistrado sentenciante, de modo que os novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA BUENO; Corréu: JOSÉ TIAGO COSMO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Trancamento De Ação Penal, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Invasão Domiciliar Nulidade De Provas Supressão De Instância +2 more

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Parties

WELLINGTON DA SILVA BUENO

Paciente

JOSÉ TIAGO COSMO DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante diante de alegada invasão domiciliar
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar (prisão preventiva)
  3. 3 prejuízo do habeas corpus após sentença condenatória e novo título da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade, a restrição da liberdade do paciente passou a decorrer de novo título não submetido ao Tribunal de origem; ademais, a alegada nulidade das provas por suposta invasão domiciliar já foi analisada e afastada pelo magistrado sentenciante, de modo que os novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ.