HC 854962 - DECISAO

HC 854962 - DECISAO

Havendo sentença condenatória proferida em 24/3/2024 que impôs pena e manteve a rejeição da nulidade da busca pessoal e a negativa de recorrer em liberdade, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: CRISTIAN MURILO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Trancamento De Processo, Recorrer Em Liberdade, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Trancamento De Processo Recorrer Em Liberdade Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

CRISTIAN MURILO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória
  2. 2 validade da busca pessoal
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória proferida em 24/3/2024 que impôs pena e manteve a rejeição da nulidade da busca pessoal e a negativa de recorrer em liberdade, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se