HC 917263 - DECISAO

HC 917263 - DECISAO

A fundamentação do decreto prisional foi considerada genérica e baseada em elementos inerentes ao próprio tipo penal (gravidade abstrata), sem demonstrar necessidade concreta da prisão preventiva nem a acentuada periculosidade do acusado; diante disso e considerando que houve referência a simulacro de arma de fogo, a medida cautelar mais gravosa foi revogada, com imposição de compromisso de comparecimento e possibilidade de medidas alternativas, ressalvada nova custódia se necessárias novas fundamentações.

Parties
Paciente: JONAS NUNES CLETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de Jonas Nunes Cleto, com imposição de compromisso de comparecimento e possibilidade de medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal Simulacro De Arma De Fogo

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Parties

JONAS NUNES CLETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 caráter do simulacro de arma de fogo quanto à periculosidade

Ratio Decidendi

A fundamentação do decreto prisional foi considerada genérica e baseada em elementos inerentes ao próprio tipo penal (gravidade abstrata), sem demonstrar necessidade concreta da prisão preventiva nem a acentuada periculosidade do acusado; diante disso e considerando que houve referência a simulacro de arma de fogo, a medida cautelar mais gravosa foi revogada, com imposição de compromisso de comparecimento e possibilidade de medidas alternativas, ressalvada nova custódia se necessárias novas fundamentações.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de Jonas Nunes Cleto, com imposição de compromisso de comparecimento e possibilidade de medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a segregação preventiva do paciente, se por outro motivo não estiver preso.
  • Soltar o paciente sob o compromisso de comparecimento aos atos processuais.