HC 908639 - DECISAO

HC 908639 - DECISAO

O writ foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação no sítio do Tribunal de Justiça de que o paciente se encontra em prisão domiciliar, tornando inadequada a apreciação do pedido de habeas corpus nesta Corte.

Parties
Paciente: ADILSON ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1404476-52.2024.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Incidente De Insanidade Mental, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Incidente De Insanidade Mental Tentativa De Homicídio

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Parties

ADILSON ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1404476-52.2024.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, II, CPP)
  3. 3 instauração de incidente de insanidade mental (art. 149, CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação no sítio do Tribunal de Justiça de que o paciente se encontra em prisão domiciliar, tornando inadequada a apreciação do pedido de habeas corpus nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.