HC 905180 - DECISAO

HC 905180 - DECISAO

O habeas corpus tornou‑se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ILDEBLAN RODRIGUES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição (art. 386, VII, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Absolvição (art. 386, Vii, Cpp)

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Parties

ILDEBLAN RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou‑se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique‑se.