HC 904635 - DECISAO

HC 904635 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito (homicídio qualificado com múltiplos disparos em estabelecimento público), modus operandi, suspeita de rixa entre facções e existência de outros procedimentos criminais — demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada na instância de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: JOSÉ FRANCISCO MELO ELIAS SENA ROSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Ordem denegada; conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ FRANCISCO MELO ELIAS SENA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito (homicídio qualificado com múltiplos disparos em estabelecimento público), modus operandi, suspeita de rixa entre facções e existência de outros procedimentos criminais — demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada na instância de origem, impedindo sua análise nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada; conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se