RHC 197584 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem: trata-se de crime grave e complexo (homicídio qualificado, concurso de agentes, planejamento), a instrução está encerrada (aplicação da Súmula 52), a prisão preventiva foi reavaliada e mantida com fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP, e a análise pretendida pela defesa demandaria dilação probatória inadequada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente (recorrente); Órgão Recorrente/decidido: Tribunal de Justiça do Maranhão; Interveniente/parecente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado/negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Justa Causa Para Prosseguimento Da Ação Penal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Dilação Probatória
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Justa Causa Para Prosseguimento Da Ação Penal +2 more

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Parties

Paciente (recorrente)

Paciente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Recorrente/decidido

Ministério Público

Interveniente/parecente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 preservação do exame de ausência de justa causa via habeas corpus por demandar dilação probatória
  2. 2 verificação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem: trata-se de crime grave e complexo (homicídio qualificado, concurso de agentes, planejamento), a instrução está encerrada (aplicação da Súmula 52), a prisão preventiva foi reavaliada e mantida com fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP, e a análise pretendida pela defesa demandaria dilação probatória inadequada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado/negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.