HC 890222 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva no processo de origem em 17/6/2024, com expedição de alvará de soltura e imposição de medidas cautelares diversas, configurando perda superveniente de objeto.

Parties: Paciente: FRANCINEI PEREIRA DA LUZ; Co Paciente: VAGNER FERNANDES MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Perda Superveniente De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Perda Superveniente De Objeto

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Parties

FRANCINEI PEREIRA DA LUZ

Paciente

VAGNER FERNANDES MACHADO

Co Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

1 Prejudicialidade por revogação superveniente da prisão preventiva
2 Concretude e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.