RHC 199112 - DECISAO

RHC 199112 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, evidenciados pela existência de diversas ações penais e inquéritos da mesma natureza, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Paciente: MANOEL MESSIAS SCHLOSSER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória / Nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Habeas Corpus

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Parties

MANOEL MESSIAS SCHLOSSER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória / Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a reiteração delitiva e inquéritos/ações em curso justificam a custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do agente, evidenciados pela existência de diversas ações penais e inquéritos da mesma natureza, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; por isso não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.