RHC 198243 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória proferida em 17/6/2024, que impôs pena de 16 anos e 8 meses de reclusão e indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido inicial que impugnava a custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: WELLINGTON HAILTON CRUZ DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso) / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Súmula Vinculante Nº 11, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Dever De Prestar Imediato Socorro
Case Brief
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Parties
WELLINGTON HAILTON CRUZ DA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão em flagrante em razão de atuação de populares e omissão policial
- 2 presunção de veracidade das alegações de agentes públicos
- 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória proferida em 17/6/2024, que impôs pena de 16 anos e 8 meses de reclusão e indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido inicial que impugnava a custódia cautelar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso
- Publique-se
Full Case Text
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