HC 892811 - DECISAO

HC 892811 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o paciente foi condenado em 3/5/2024 por tráfico de drogas e associação para o mesmo fim a 14 anos de reclusão, em regime fechado, com negativa do direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido inicial; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL RODRIGUES OZUNA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

DANIEL RODRIGUES OZUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva deveria ser revogada diante da primariedade e decurso temporal alegados pela defesa
  2. 2 se o habeas corpus era conhecível após a superveniência de sentença condenatória do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o paciente foi condenado em 3/5/2024 por tráfico de drogas e associação para o mesmo fim a 14 anos de reclusão, em regime fechado, com negativa do direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia passa a decorrer de novo título não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido inicial; decidiu-se com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.