RHC 199358 - DECISAO

RHC 199358 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a sentença condenatória e as decisões antecedentes demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do fato e do modus operandi (uso de arma de fogo, violência extrema, vítimas amarradas e ameaçadas), caracterizando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o juiz sentenciante fundamentou adequadamente a manutenção da prisão nos termos do art. 387, §1º, do CPP, inclusive por meio de remissão às razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que não se mostrou...

Parties
Recorrente: GABRIEL COSTA PEREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Art. 312 Do CPP, Art. 387, §1º Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Art. 312 Do CPP Art. 387, §1º Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL COSTA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação da manutenção da prisão na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a sentença condenatória e as decisões antecedentes demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do fato e do modus operandi (uso de arma de fogo, violência extrema, vítimas amarradas e ameaçadas), caracterizando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o juiz sentenciante fundamentou adequadamente a manutenção da prisão nos termos do art. 387, §1º, do CPP, inclusive por meio de remissão às razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que não se mostrou...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.