HC 931902 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da elevada periculosidade do paciente e de sua participação em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e afastando a viabilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
- Outcome
- denego a ordem, in limine
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por cautelares do art. 319 do CPP
- 3 garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da elevada periculosidade do paciente e de sua participação em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e afastando a viabilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Court Disposition
denego a ordem, in limine
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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