RHC 198052 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de materialidade e indícios de autoria apurados (entrevistas, live, quebras de sigilo, extravio/troca de aparelhos e arma), na gravidade concreta do triplo homicídio qualificado, no modus operandi e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, assim como na contemporaneidade dos fatos e na insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA BORBA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Art. 312 Do CPP

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Parties

FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA BORBA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como motivo para preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi fundamentada na existência de materialidade e indícios de autoria apurados (entrevistas, live, quebras de sigilo, extravio/troca de aparelhos e arma), na gravidade concreta do triplo homicídio qualificado, no modus operandi e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, assim como na contemporaneidade dos fatos e na insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.