HC 894468 - DECISAO

HC 894468 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a paciente foi posteriormente condenada e a custódia cautelar passou a decorrer de novo título, impondo que a questão seja submetida ao pronunciamento do tribunal de origem, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão, Prisão Domiciliar, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Prisão Domiciliar Condenação Criminal

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Parties

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de posterior condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois a paciente foi posteriormente condenada e a custódia cautelar passou a decorrer de novo título, impondo que a questão seja submetida ao pronunciamento do tribunal de origem, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.