HC 910290 - DECISAO
Os embargos foram julgados prejudicados porque o STF informou, por Petição OFSTF n. 00578373/2024, que em 5/7/2024 determinou a substituição da prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar na forma a ser estabelecida pelo juízo de primeiro grau, evidenciando a perda do objeto da impetração.
- Parties
- Embargante: JAQUELINE FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Erro Material, Organização Criminosa, Drogas, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JAQUELINE FERREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Erro material quanto à participação em organização criminosa e ao volume de drogas apreendidas
- 2 Pedido de concessão de prisão domiciliar com base no art. 318-A do CPP
- 3 Perda do objeto da impetração em razão de decisão do STF que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar
Ratio Decidendi
Os embargos foram julgados prejudicados porque o STF informou, por Petição OFSTF n. 00578373/2024, que em 5/7/2024 determinou a substituição da prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar na forma a ser estabelecida pelo juízo de primeiro grau, evidenciando a perda do objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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