RHC 194853 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado em virtude da informação, por meio de petição, de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada após audiência de instrução e julgamento, tornando sem objeto a impugnação.
- Parties
- Agravante/recorrente: JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão
Case Brief
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Parties
JEFFERSON DANTAS DE OLIVEIRA MEDEIROS
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 requisitos autorizadores da custódia (art. 312 do CPP)
- 2 ausência de indícios mínimos de autoria
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado em virtude da informação, por meio de petição, de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada após audiência de instrução e julgamento, tornando sem objeto a impugnação.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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