HC 924032 - DECISAO

HC 924032 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, baseada nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), dada a gravidade concreta do delito, o modus operandi premeditado e estruturado, o elevado valor da carga subtraída e indícios de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, ficando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Parties
Paciente: GEAN CARLOS GNOATTO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Que Prestou Parecer Nos Autos: Procuradoria Geral de Justiça; Vítima (empresa Proprietária Da Carga): Lojas Renner S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas No Writ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reexame De Provas No Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GEAN CARLOS GNOATTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procuradoria Geral de Justiça

Órgão Que Prestou Parecer Nos Autos

Lojas Renner S/A

Vítima (empresa Proprietária Da Carga)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 adequação e idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concreta, baseada nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública), dada a gravidade concreta do delito, o modus operandi premeditado e estruturado, o elevado valor da carga subtraída e indícios de reiteração delitiva e antecedentes do paciente, ficando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se