HC 926164 - DECISAO

HC 926164 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), pelo risco à ordem pública, pelos maus antecedentes e pela personalidade criminosa apontada, além de não se verificar excesso de prazo injustificado dado o andamento do processo e a necessidade de conclusão do exame pericial relativo ao incidente de sanidade; ademais, o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem prova da paralisação indevida do feito.

Parties
Paciente: EDERSON LUIZ SOARES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Requisitos Da Medida Cautelar, Motivação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Ordem Pública Requisitos Da Medida Cautelar Motivação Da Decisão

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Parties

EDERSON LUIZ SOARES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e duração da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de prova de paralisação indevida do processo

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada pela gravidade concreta do crime (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), pelo risco à ordem pública, pelos maus antecedentes e pela personalidade criminosa apontada, além de não se verificar excesso de prazo injustificado dado o andamento do processo e a necessidade de conclusão do exame pericial relativo ao incidente de sanidade; ademais, o habeas corpus estava deficientemente instruído, sem prova da paralisação indevida do feito.

Court Disposition

denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.