HC 910094 - DECISAO

HC 910094 - DECISAO

Denegada a ordem porque persistem fortes indícios de que a paciente integra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com apreensão de grande quantidade de entorpecente e artefatos bélicos ligados a seus imóveis, o que demonstra risco concreto à ordem pública e probabilidade de continuidade delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva mesmo sendo mãe de crianças pequenas.

Parties
Paciente: TAYNA APARECIDA KLEPACKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante (opino Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

TAYNA APARECIDA KLEPACKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opino Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 existência de indícios de integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque persistem fortes indícios de que a paciente integra organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com apreensão de grande quantidade de entorpecente e artefatos bélicos ligados a seus imóveis, o que demonstra risco concreto à ordem pública e probabilidade de continuidade delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da prisão preventiva mesmo sendo mãe de crianças pequenas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega-se a ordem
  • Publique-se.