HC 921670 - DECISAO

HC 921670 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, à luz dos autos, persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi, ocultação do cadáver e fuga/foragido em outro Estado), a instrução está encerrada com pronúncia, o processo teve andamento regular e os entraves (recambiamento) não configuram desídia judicial nem excesso de prazo; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RYAN PATROCINIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

RYAN PATROCINIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, à luz dos autos, persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do delito, modus operandi, ocultação do cadáver e fuga/foragido em outro Estado), a instrução está encerrada com pronúncia, o processo teve andamento regular e os entraves (recambiamento) não configuram desídia judicial nem excesso de prazo; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.