RHC 200550 - DECISAO

RHC 200550 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado com elementos concretos (posse do aparelho subtraído e da faca, reconhecimento da vítima, gravidade concreta do roubo majorado) que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar tal bem jurídico.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado com elementos concretos (posse do aparelho subtraído e da faca, reconhecimento da vítima, gravidade concreta do roubo majorado) que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar tal bem jurídico.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.