HC 925972 - DECISAO

HC 925972 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de ausência de autoria e materialidade demandam dilação probatória, sendo incabível o reexame de fatos e provas em HC; ademais, a prisão preventiva se mostrou regularmente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios e elementos probatórios (depoimentos e mídias) e a gravidade concreta do delito (premeditação, uso de arma e incêndio) que justificam a manutenção da custódia para preservar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: GUILHERME NOBRE SARMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Gravidade Concreta, Audiência De Custódia, Prova, Substituição De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Gravidade Concreta Audiência De Custódia Prova +1 more

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Parties

GUILHERME NOBRE SARMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 possibilidade de reexame de autoria e materialidade em habeas corpus
  3. 3 efeitos da alegada nulidade do flagrante sobre provas produzidas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de ausência de autoria e materialidade demandam dilação probatória, sendo incabível o reexame de fatos e provas em HC; ademais, a prisão preventiva se mostrou regularmente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios e elementos probatórios (depoimentos e mídias) e a gravidade concreta do delito (premeditação, uso de arma e incêndio) que justificam a manutenção da custódia para preservar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se