HC 924946 - DECISAO

HC 924946 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do roubo majorado (emprego de simulacro e participação de quatro agentes) demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MICHEL PATRICK CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 CPP, Roubo Majorado, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 CPP Roubo Majorado Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MICHEL PATRICK CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do roubo majorado (emprego de simulacro e participação de quatro agentes) demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se