HC 924254 - DECISAO

HC 924254 - DECISAO

Diante das circunstâncias fáticas apontadas (apreensão de 154,68 kg de cocaína, transporte em ônibus clandestino com passageiros, divergências nas versões dos custodiados, origem na fronteira e não residência do custodiado na comarca), ficou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas, ao menos por ora, as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verifica constrangimento ilegal evidente e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GEOVANI CLAUDIO DE ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Coinvestigado: MATHEUS RODRIGUES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GEOVANI CLAUDIO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

MATHEUS RODRIGUES RAMOS

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante da quantidade de droga apreendida
  2. 2 alegação de insuficiência de fundamentação para manutenção da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias fáticas apontadas (apreensão de 154,68 kg de cocaína, transporte em ônibus clandestino com passageiros, divergências nas versões dos custodiados, origem na fronteira e não residência do custodiado na comarca), ficou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas, ao menos por ora, as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verifica constrangimento ilegal evidente e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada (conheço em parte e denego a ordem)
  • Publique-se e intimem-se.