HC 906151 - DECISAO

HC 906151 - DECISAO

A superveniência de sentença na origem que determinou a expedição de alvará de soltura torna prejudicado o agravo regimental que buscava o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: Luis Henrique Noronha Camões
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Alvará De Soltura

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Parties

Luis Henrique Noronha Camões

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência de sentença que determina soltura

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença na origem que determinou a expedição de alvará de soltura torna prejudicado o agravo regimental que buscava o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

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