HC 903836 - DECISAO

HC 903836 - DECISAO

Verificada a absolvição do agravante e a expedição de alvará de soltura apud Tribunal de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, sendo este julgado prejudicado.

Parties
Agravante: agravante; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

defesa

Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do recurso em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do agravante e a expedição de alvará de soltura apud Tribunal de origem, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo regimental, sendo este julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.