HC 912719 - DECISAO

HC 912719 - DECISAO

Verificado que o juízo singular relaxou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do agravante em 29/05/2024, resta prejudicado o agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: EDER GUIMARAES TEIXEIRA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

EDER GUIMARAES TEIXEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de alvará de soltura e revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do relaxamento da prisão preventiva pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Verificado que o juízo singular relaxou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do agravante em 29/05/2024, resta prejudicado o agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.