RHC 174080 - DECISAO

RHC 174080 - DECISAO

Verificou-se nos autos que foi expedido alvará de soltura em 29/01/2024 e cumprido em 30/01/2024, circunstância que evidencia a perda do objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAIKON HUGO MONTEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reconhecimento Por Imagens, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Preventiva Reconhecimento Por Imagens Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAIKON HUGO MONTEIRO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 fragilidade do reconhecimento por imagens de câmeras de segurança
  3. 3 perda do objeto do recurso por expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que foi expedido alvará de soltura em 29/01/2024 e cumprido em 30/01/2024, circunstância que evidencia a perda do objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.