HC 921718 - DECISAO
Houve demonstração da materialidade e de fortes indícios de autoria, bem como gravidade concreta do crime em razão do modus operandi e do estado vegetativo da vítima; o paciente está foragido e não localizado para citação, configurando risco à aplicação da lei penal; assim, presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: EDBERTO SILVERIO BAIÃO FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
EDBERTO SILVERIO BAIÃO FILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação da conversão da prisão temporária em preventiva
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
Houve demonstração da materialidade e de fortes indícios de autoria, bem como gravidade concreta do crime em razão do modus operandi e do estado vegetativo da vítima; o paciente está foragido e não localizado para citação, configurando risco à aplicação da lei penal; assim, presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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