RHC 197947 - DECISAO

RHC 197947 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP: indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa) e o periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inidôneas e insuficientes, justificando a continuidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS; Paciente/recorrente: LUCIANO DO CARMO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente/recorrente

LUCIANO DO CARMO SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP: indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta do homicídio qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa) e o periculum libertatis pela necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inidôneas e insuficientes, justificando a continuidade da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes.
  • Publique-se.