HC 911382 - DECISAO

HC 911382 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau em 28/05/2024, configurando perda superveniente do interesse jurídico na impetração.

Parties
Paciente: PAULO JOSE PERES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

PAULO JOSE PERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exigência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas pelo juízo de primeiro grau em 28/05/2024, configurando perda superveniente do interesse jurídico na impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.