HC 926165 - DECISAO

HC 926165 - DECISAO

A Corte Indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF ante a ausência de exame do mérito pelo tribunal de origem e, em juízo perfunctório, por não se vislumbrar ilegalidade manifesta, sendo plausível a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos delitos investigados, indícios de atuação em organização criminosa, reconhecimento por vítimas e apreensão de objetos relacionados aos crimes, o que, em análise preliminar, torna insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA; Investigado: Thomas Gabriel Nunes; Investigado: Rychard Augusto da Silva Rodrigues; Investigado: Kauã Aparecido Tavares Souza; Investigado: Gabriel de Jesus Silva; Investigado: Danilo de Araújo Barbosa; Investigado: Ian Gabriel do Nascimento Alves; Investigado: Kayque Moreira Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Nulidade De Provas
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Parties

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Thomas Gabriel Nunes

Investigado

Rychard Augusto da Silva Rodrigues

Investigado

Kauã Aparecido Tavares Souza

Investigado

Gabriel de Jesus Silva

Investigado

Danilo de Araújo Barbosa

Investigado

Ian Gabriel do Nascimento Alves

Investigado

Kayque Moreira Gomes

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicação e exceção à Súmula 691/STF
  3. 3 Nulidade das provas obtidas por atuação policial alegadamente excedente

Ratio Decidendi

A Corte Indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF ante a ausência de exame do mérito pelo tribunal de origem e, em juízo perfunctório, por não se vislumbrar ilegalidade manifesta, sendo plausível a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos delitos investigados, indícios de atuação em organização criminosa, reconhecimento por vítimas e apreensão de objetos relacionados aos crimes, o que, em análise preliminar, torna insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro o pedido liminar.
  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.