HC 878835 - DECISAO

HC 878835 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura ao paciente, a pretensão da impetração restou exaurida, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: Derli Goncalves de Jesus; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Substituição Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Substituição Da Prisão Preventiva

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Parties

Derli Goncalves de Jesus

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda de objeto do writ por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura ao paciente, a pretensão da impetração restou exaurida, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 868/869).
  • Writ prejudicado.