HC 927884 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não se verificou, no exame perfunctório, ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação do óbice imposto pela Súmula 691/STF; assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem, e, por isso, negou-se a liminar com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: HENRIQUE GABRIEL SILVA TELLES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HENRIQUE GABRIEL SILVA TELLES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não se verificou, no exame perfunctório, ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação do óbice imposto pela Súmula 691/STF; assim, é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem, e, por isso, negou-se a liminar com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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