HC 836410 - DECISAO

HC 836410 - DECISAO

Como houve prolação de sentença condenatória posterior que manteve a custódia, houve substituição do título judicial impugnado no writ, de modo que a insurgência contra atos anteriores (decreto prisional) tornou-se prejudicada, cabendo o exame das nulidades e das matérias discutidas na apelação interposta perante o tribunal de origem, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício.

Parties
Paciente: GLEICE INACIO RODRIGUES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Busca Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

GLEICE INACIO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade na busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ausência de requisitos e de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Como houve prolação de sentença condenatória posterior que manteve a custódia, houve substituição do título judicial impugnado no writ, de modo que a insurgência contra atos anteriores (decreto prisional) tornou-se prejudicada, cabendo o exame das nulidades e das matérias discutidas na apelação interposta perante o tribunal de origem, salvo hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado