RHC 199446 - DECISAO

RHC 199446 - DECISAO

A superveniência de sentença absolutória nos autos da ação penal tornou prejudicado o recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: EDMILSON JOSE SOUZA; Co Réu: TADEU MARCOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Audiência De Custódia, Absolvição, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fiança Audiência De Custódia Absolvição Perda Do Objeto

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Parties

EDMILSON JOSE SOUZA

Recorrente/impetrante

TADEU MARCOS DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão – Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por suposta manifestação do Ministério Público pela liberdade provisória com fiança em audiência de custódia
  2. 2 Decretação de custódia de ofício e possível violação dos arts. 282, §§ 2º e 4º, e 311 do CPP
  3. 3 Idoneidade dos fundamentos para manutenção da prisão preventiva (genérico/inidôneo)

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença absolutória nos autos da ação penal tornou prejudicado o recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.