HC 904321 - DECISAO

HC 904321 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia do paciente, substituindo o título impugnado na impetração e, assim, impedindo o exame do pedido nesta Corte, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: WELLINGTON CARLOS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Recorrer Em Liberdade

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Parties

WELLINGTON CARLOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia do paciente, substituindo o título impugnado na impetração e, assim, impedindo o exame do pedido nesta Corte, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.