RHC 198186 - DECISAO

RHC 198186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (disparos em direção a grupo de motociclistas) e o risco que a conduta representou à ordem pública e a terceiros, bem como indícios de autoria e materialidade, justificam a restrição da liberdade até ulterior deslinde processual; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Recorrente: Wiliam Jose Rodrigues Tito; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Sétima Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

Wiliam Jose Rodrigues Tito

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Sétima Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi (disparos em direção a grupo de motociclistas) e o risco que a conduta representou à ordem pública e a terceiros, bem como indícios de autoria e materialidade, justificam a restrição da liberdade até ulterior deslinde processual; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.