RHC 197945 - DECISAO

RHC 197945 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos indicativos de atividade de tráfico na residência (porcionamento de drogas, caderno de anotações com valores, apreensão de armas e celulares, usuário abordado com droga) e pela existência de condenação transitada em julgado por tráfico, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE CABRAL CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

PABLO HENRIQUE CABRAL CORDEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos indicativos de atividade de tráfico na residência (porcionamento de drogas, caderno de anotações com valores, apreensão de armas e celulares, usuário abordado com droga) e pela existência de condenação transitada em julgado por tráfico, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.