HC 913462 - DECISAO

HC 913462 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de interesse de agir, porque o recurso de apelação foi julgado em 20/6/2024, tendo sido dado provimento para reduzir a pena do paciente e modificar o regime, de modo que as pretensões do writ tornaram-se sem objeto.

Parties
Paciente: BRENO SOARES CARNEIRO; Órgão Contra O Qual O Writ Foi Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Excesso De Prazo Recursal, Dosimetria Da Pena, Súmulas Do STJ
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Excesso De Prazo Recursal Dosimetria Da Pena Súmulas Do STJ

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Parties

BRENO SOARES CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Contra O Qual O Writ Foi Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 ausência de revisão nonagesimal da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 preclusão/ausência de interesse de agir em razão do julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por ausência de interesse de agir, porque o recurso de apelação foi julgado em 20/6/2024, tendo sido dado provimento para reduzir a pena do paciente e modificar o regime, de modo que as pretensões do writ tornaram-se sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado