HC 918078 - DECISAO

HC 918078 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a necessidade da custódia preventiva (risco concreto de reiteração delituosa, gravidade concreta dos crimes praticados e histórico de liberdade provisória seguida de novo fato), mas, em observância à jurisprudência sobre compatibilização do regime inicial fixado na sentença com a prisão cautelar, a ordem foi parcialmente concedida apenas para determinar que a prisão preventiva observe as regras próprias do regime semiaberto imposto na sentença.

Parties
Paciente: Bruno dos Santos Cruz; Corréu: Gustavo Lourencato Barbosa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida / Liminar Ratificada)
Outcome
Ordem parcialmente concedida para compatibilizar a prisão preventiva ao regime semiaberto determinado na sentença.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime Inicial, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Receptação, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Compatibilização De Prisão Cautelar Com Regime Inicial Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Receptação +1 more

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Parties

Bruno dos Santos Cruz

Paciente

Gustavo Lourencato Barbosa

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Parcialmente Concedida / Liminar Ratificada)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e fixação de regime semiaberto na sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão na sentença conforme art. 387, §1º do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e risco concreto de reiteração delituosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a necessidade da custódia preventiva (risco concreto de reiteração delituosa, gravidade concreta dos crimes praticados e histórico de liberdade provisória seguida de novo fato), mas, em observância à jurisprudência sobre compatibilização do regime inicial fixado na sentença com a prisão cautelar, a ordem foi parcialmente concedida apenas para determinar que a prisão preventiva observe as regras próprias do regime semiaberto imposto na sentença.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para compatibilizar a prisão preventiva ao regime semiaberto determinado na sentença.

Orders

  • Determinar que a prisão preventiva do paciente observe as regras próprias do regime semiaberto.
  • Comunique-se, com urgência, as instâncias ordinárias.