RHC 198936 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade in concreto do homicídio qualificado, demonstrada pelo modus operandi (ação que impossibilitou defesa da vítima), e no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas (ausência da comarca sem comunicação e não atualização de endereço), circunstâncias que evidenciam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando, assim, a medida cautelar extrema.

Parties
Paciente: Aristeu dos Santos Silva Junior; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (mérito)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Descumprimento De Medidas Cautelares, Ausência Da Comarca, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Descumprimento De Medidas Cautelares +3 more

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Parties

Aristeu dos Santos Silva Junior

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos ou se se baseia apenas na dificuldade de localização do réu
  2. 2 Se o descumprimento de medidas cautelares e a saída da comarca sem autorização justificam a nova decretação da custódia
  3. 3 Se a gravidade concreta do crime (modus operandi) legitima a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade in concreto do homicídio qualificado, demonstrada pelo modus operandi (ação que impossibilitou defesa da vítima), e no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas (ausência da comarca sem comunicação e não atualização de endereço), circunstâncias que evidenciam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, justificando, assim, a medida cautelar extrema.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se