HC 928733 - DECISAO

Antes de apreciar o pedido de liminar, solicitar ao juízo de primeiro grau informações atualizadas, notadamente sobre o alegado excesso de prazo da prisão cautelar, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso ao processo, e somente após o recebimento dessas informações abrir nova conclusão.

Parties: Paciente: BRUNO LEANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Informações Solicitadas Ao Juízo De Primeiro Grau
Outcome: pedido de liminar não decidido; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Instrução Penal, Pronúncia, Medidas Cautelares, Digitalização Dos Autos

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Instrução Penal Pronúncia Medidas Cautelares Digitalização Dos Autos

Case Brief

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Parties

BRUNO LEANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Informações Solicitadas Ao Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

1 excesso de prazo da instrução penal
2 manutenção da prisão preventiva
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido de liminar não decidido; solicitadas informações ao juízo de primeiro grau

Orders

Solicitar informações atualizadas ao Juízo de primeiro grau sobre o excesso de prazo da prisão cautelar.
As informações deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.