HC 928764 - DECISAO

HC 928764 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração inadmissível de matéria já examinada no HC n. 877.111/SP, tendo os impetrantes reproduzido peça idêntica sem trazer elementos novos que amparassem a impugnação da manutenção das prisões provisórias após a pronúncia, razão pela qual o writ não merece prosseguir, nos termos do art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DARLEI ANDERSON OLIVEIRA SILVA; Paciente: JORGE LUIZ FERREIRA MANAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida; writ não conhecido por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Jurisprudência Sobre Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Reiteração De Pedido Jurisprudência Sobre Reiteração

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Parties

DARLEI ANDERSON OLIVEIRA SILVA

Paciente

JORGE LUIZ FERREIRA MANAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração inadmissível de matéria já examinada no HC n. 877.111/SP, tendo os impetrantes reproduzido peça idêntica sem trazer elementos novos que amparassem a impugnação da manutenção das prisões provisórias após a pronúncia, razão pela qual o writ não merece prosseguir, nos termos do art. 21, XIII, c, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida; writ não conhecido por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.