HC 909687 - DECISAO

HC 909687 - DECISAO

Verificado nos autos que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/06/2024, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico no provimento do habeas corpus, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE RODRIGUES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão Por Violência Policial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Por Violência Policial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE RODRIGUES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante em razão de alegada violência policial
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/06/2024, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico no provimento do habeas corpus, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.