RHC 200907 - DECISAO

RHC 200907 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por inadmissível reiteração, tendo em vista que a matéria já foi objeto do HC n. 915.941/SP cuja liminar foi indeferida, não havendo novos elementos de prova a ensejar reexame, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Impetrante: JULIO BARBOSA DE SOUZA NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ausência De Materialidade, Laudo Pericial, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Materialidade Laudo Pericial Reiteração De Pedido

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Parties

JULIO BARBOSA DE SOUZA NETO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de materialidade do crime previsto no art. 272, §1º-A do Código Penal
  3. 3 inadmissível reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por inadmissível reiteração, tendo em vista que a matéria já foi objeto do HC n. 915.941/SP cuja liminar foi indeferida, não havendo novos elementos de prova a ensejar reexame, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.