HC 926339 - DECISAO

HC 926339 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria (extratos bancários e depoimentos), no modus operandi imputado (retenção de cartão e senha, aproveitamento de vítima analfabeta), e na existência de outra ação penal da mesma natureza, o que, segundo o tribunal, evidencia periculosidade social e risco de reiteração, justificando a preservação da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Everaldo de Jesus Matos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Pará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da comarca de Primavera/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Usura, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Usura Ordem Pública Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

Everaldo de Jesus Matos

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juízo de Direito da comarca de Primavera/PA

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretar ou manter prisão cautelar
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria (extratos bancários e depoimentos), no modus operandi imputado (retenção de cartão e senha, aproveitamento de vítima analfabeta), e na existência de outra ação penal da mesma natureza, o que, segundo o tribunal, evidencia periculosidade social e risco de reiteração, justificando a preservação da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.