HC 913115 - DECISAO

HC 913115 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (apreensão em mandado de busca e apreensão) e indícios de autoria (flagrante), na quantidade e variedade substancial das drogas apreendidas (338,16g de crack; 99,81g de cocaína; 49,91g de maconha) e em elementos indicativos de destinação ao comércio (balanças), o que evidencia periculosidade e risco ao ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TIAGO LOPES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

TIAGO LOPES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (apreensão em mandado de busca e apreensão) e indícios de autoria (flagrante), na quantidade e variedade substancial das drogas apreendidas (338,16g de crack; 99,81g de cocaína; 49,91g de maconha) e em elementos indicativos de destinação ao comércio (balanças), o que evidencia periculosidade e risco ao ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.